Documentos necessários para homologar rescisão de contrato de trabalho de acordo com MTB/MG.
01 – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em 5 vias, a última pode ser xerox, para o Sindicato.
02 – Carteira de Trabalho - CTPS - com as anotações devidamente atualizadas.
03 – Livro e Registro de Empregados (ou fichas nos termos da Portaria nº 3626/91.
04 – Comprovante do aviso prévio, trabalhado ou pedido de demissão quando for o caso, 01 via para o sindicato.
05 – Seis últimas guias de recolhimento, FGTS, GR, RE e GRR e para o empregado e xerox para o Sindicato.
06 – Extrato do FGTS atualizado (saldo).
07 – Comunicação de dispensa (CD) para utilização do Seguro Desemprego na hipótese de rescisão sem justa causa.
08 – O pagamento das verbas rescisórias será efetivado em dinheiro, pagamento em deposito bancário mediante apresentação de comprovante, cheque visado ou administrativo em dia de expediente bancário até às 15h.
09 – Carta de preposição, constante de nome completo do preposto, CPF e RG, nome do trabalhador demitido, e assinada pelo proprietário.
10 – Atestado demissional (xerox para o Sindicato).
11 – Xerox das guias de Contribuição Sindical e Contribuição Assistencial (quitadas).
Observações:
– Tratando-se de empregado menor ou analfabeto, o pagamento só poderá ser efetuado em dinheiro. Sendo menor deverá ir acompanhado de um dos pais ou responsável legal.
– Caracterizado o atraso nos depósitos do FGTS, a empresa deverá apresentar as GR e RE desde a admissão do empregado.